Motoristas de transporte escolar sofrem com a suspensão das aulas

28/08/2020 15:23

Em nota, a Prefeitura informou que profissionais de transporte escolar receberam nesta pandemia auxílio que suspendeu temporariamente o pagamento de tributos municipais como o ISSQN e taxas de licença de funcionamento, medida que beneficia os demais setores comerciais. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda segundo a nota, não permite renúncia de receita, por isso a Prefeitura não pode dar isenção total do ISSQN. A nota conclui dizendo que a crise do coronavírus também atinge o município, que nos meses de maio e junho registrou queda de 50% na arrecadação do ISS, situação que impõe restrições orçamentárias além daquelas já comuns à cidade.